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Na Mídia / Notícias
 
TAXA DO LIXO 2017 - INCONSTITUCIONAL - São Caetano do Sul
São Caetano do Sul/SP, 06 de Janeiro de 2017. REF.: TAXA DO LIXO - INCONSTITUCIONALIDADE   No ano de 2016, ajuizamos diversas ações que tramitaram no Fórum de São Caetano do Sul, visando o reconhecimento d...
Na Globo: Sócios do Escritório FRATTI | ULIAN Sociedade de Advogados, os Drs. Luís Gustavo Fratti e Flávio Ulian conseguem anular auto de infração e desembargam obra do Instituto Gabriel Medina
http://globoesporte.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/surfe/noticia/2016/09/estado-suspende-embargo-da-obra-de-construcao-do-instituto-de-medina.html O embargo da construção do Instituto Gabriel Medina, na praia de Maresias, em São Sebastião, foi anulado nessa quarta-feira, 21. Em reunião de Conciliação Ambiental, na Secretaria de Estado e de Meio Ambiente, os responsáveis pela obra apresentaram documentos que comprovam a inexistê...
Advogados do Instituto Gabriel Medina conseguem a anulação do auto de infração do embargo da obra feita pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e obras são retomadas
Advogados do Instituto Gabriel Medina conseguem a anulação do auto de infração do embargo da obra feita pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e obras são retomadas As obras do Instituto Gabriel Medina, na praia de Maresias, em São Sebastião, serão reiniciadas. Nesta quinta-feira (22) a Secretaria do Meio Ambiente do Estado anulou o embargo da obra, com base na defesa feita pelos advogados da família Medina, comprovando que no ...
NOTA OFICIAL: Esclarecimento sobre o embargo da obra do Instituto Gabriel Medina
NOTA OFICIAL: Esclarecimento sobre o embargo da obra do Instituto Gabriel Medina   A família Medina esclarece que, através de seus advogados, já ajuizou ação anulatória do auto de infração ambiental e de embargo da obra do Instituto Gabriel Medina, na Praia de Maresias, em São Sebastião. O imóvel onde é construído as instalações da entidade foi embargado pela Fazenda Pública ...
TAXA DE LIMPEZA/LIXO - INCONSTITUCIONAL - São Caetano do Sul
São Caetano do Sul/SP, 14 de janeiro de 2016     Ref: TAXA DE LIMPEZA/LIXO - INCONSTITUCIONAL   A Prefeitura de São Caetano do Sul, mesmo diante da declaração de inconstitucionalidade da cobranç...
Matéria do Escritório Fratti Ulian Sociedade de Advogados publicada no Valor Econômico - Caso Banco BVA - FGC é condenado a pagar danos morais
matéria de hoje (21/10/14) no Jornal Valor Econômico Fratti, Ulian Advogados em Fratti, Ulian Advogados Advogado Luis Gustavo Fratti: indenização menor gera danos morais. 21/10/2014 ...
COBRANÇA INDEVIDA!!! IMÓVEL NA PLANTA – STAND DE VENDAS - TAXA DE CORRETAGEM E SATI – ILEGALIDADE!
Você sabia que ao comprar um Imóvel na Planta – Stand de vendas, o consumidor pode recuperar em DOBRO os valores pagos a título de Comissão de Corretagem e Taxa SATI (Serviço de Assessoria Técnica Imobil...
Matéria publicada no Valor Econômico - 21/09/2015 - Possível aumento do ITCMD eleva procura por planejamento sucessório
    VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS     Possível aumento do ITCMD eleva procura por planejamento sucessório     A expectativa de elevação da alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITC...
HOLDING PATRIMONIAL – PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E BLINDAGEM DO PATRIMÔNIO
Recentes notícias veiculadas nos meios de comunicação alertam sobre um aumento significativo do tributo sobre a herança ou doações - ITCMD, podendo chegar até 20% do valor do patrimônio!!!! Com m...
atenção: Pais e madrasta são destituídos do poder familiar por tratamento desigual aos filhos
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença de comarca do sul do Estado que destituiu pais e madrasta do poder familiar sobre duas crianças. Após ser abandonado pela mulher e ficar com os dois filhos, o ape...
Gratuidade de Justiça se estende a cartórios extrajudicais
A gratuidade de Justiça também se estende aos atos praticados por notários e registradores. Foi o que decidiu, de forma unânime, a 4ª Turma Cível do Fórum de Brasília ao julgar um recurso em que a ...
Trabalhista: Previdência Privada não pode ser penhorada para quitar dívida trabalhista
Por considerar que o plano de previdência privada possui caráter de subsistência, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cancelou a penhora sobre valores...
Decisão: NET não pode cobrar mensalidade por ponto adicional
A programação do ponto-principal de TV por assinatura deve ser disponibilizada, sem cobrança adicional, para pontos-extras e para pontos de extensão instalados no mesmo endereço residencial. É o que diz o art...
Direito do Trabalho: Uso de e-mail corporativo para fins pessoais é mau procedimento e gera demissão por justa causa
Uma empresa que comercializa materiais de escritório entrou com recurso ordinário no TRT da 2ª Região, questionando decisão da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo, que invalidara a demissão por justa ...
Presidente Dilma sanciona com vetos o projeto de lei das domésticas
A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos o projeto de lei que regulamenta o trabalho das empregadas domésticas. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2). O primeiro veto refe...
Penhora Online c/c: Reutilização do sistema BACENJUD depende de mudança na situação financeira do executado
Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que, em execução fiscal, não aceitou a reiteração de pedido de bloqueio de valores existentes em contas c...
Decisão: Imóvel considerado bem de família poderá ser penhorado
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em decisão proferida em agravo de instrumento, que instituição bancária poderá penhorar imóvel consider...
TST: Avon indenizará promotora de vendas que sofreu acidente dentro de casa
A Avon Cosméticos Ltda. terá que indenizar em R$ 20 mil uma promotora de vendas de Belém (PA) que caiu da escada dentro da própria residência e fraturou o tornozelo. O fato foi considerado acidente de trabalho, e a c...
Divórcio / Guarda / Bens: com quem deve ficar o animal de estimação?
A Justiça do Rio determinou que Braddock, um buldogue francês com pouco mais de um ano, divida seu tempo entre as casas de seus dois donos, um casal recém-separado. Braddock passará 15 dias com cada um. A disputa foi...
STJ: Dívida de companheiro de sócia não autoriza penhora imediata de cotas da empresa
Ao julgar recurso relativo à penhora de parte das cotas sociais pertencentes à companheira de um devedor de alimentos, adquiridas na constância da união estável, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ...
Empresas estudam questionar norma que elevou PIS e Cofins
Advogados de grandes empresas estudam questionar no Judiciário o Decreto nº 8.426, de 1º de abril, que instituiu o pagamento de 4,65% de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras das companhias no regime de não cumulatividade...
Decisão: Se novo casamento não melhora condição, mulher pode continuar a receber pensão
Novo casamento, por si só, não causa extinção da pensão se as novas núpcias não melhoram condição financeira da beneficiária. Com esse entendimento, o juiz federal convocado Ferr...
STJ decidirá se Fazenda pode cobrar sócio-gerente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltará a analisar uma questão polêmica: a possibilidade de cobrança de dívida do sócio-gerente de empresa que não participava da sociedade na época em...
Não incide IPI sobre carro importado para uso próprio, define STJ
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não incide sobre carro importado para uso próprio. Isso por conta do princípio da não cumulatividade e uma vez que o fato gerador do referido tributo é a operaç...
STJ: Convivência com expectativa de formar família no futuro não configura união estável
Para que um relacionamento amoroso se caracterize como união estável, não basta ser duradouro e público, ainda que o casal venha, circunstancialmente, a habitar a mesma residência; é fundamental, para essa car...
STF julgará tributação de verbas trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje um recurso de uma servidora pública que trata da incidência da contribuição previdenciária sobre terço constitucional de férias, gratificaç&atild...
STJ: Terceira Turma autoriza desconstituição de paternidade mesmo após cinco anos de convívio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um homem para permitir a alteração do registro de nascimento de uma criança em que ele constava como pai. A desconstituição ...
Decisão do TST: JT anula arrematação de imóvel em ação de doméstica por falta de intimação da patroa
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou agravo de instrumento contra decisão que anulou a arrematação de imóvel em ação movida por uma empregada doméstica porque a esposa do patrã...
Cuidado... A sua união estável não está regularizada? cuidado com a venda dos imóveis pelo companheiro..
STJ - decisão - venda de imóvel: Alienação sem anuência de companheiro é válida se não há publicidade da união estável A Terceira Turma do Superior Tribunal de ...Justi&...
STJ: Jurisprudência: portadores de câncer e a isenção do Imposto de Renda
Receber o diagnóstico de um câncer já não é nada fácil. Para muitos pacientes, entretanto, o desafio vai além da maratona de exames e tratamentos. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), nã...
Banco é condenado a indenizar cliente vítima de fraude
Uma instituição financeira foi condenada pela Justiça de Amparo a indenizar uma cliente, vítima de clonagem de cartão. Ela receberá R$ 56 mil por danos materiais – valor equivalente ao movimentado pelos...
Você sabia que se a vaga de garagem tiver matrícula independente do seu apartamento ela pode ser penhorada, não se aplicando o benefício do bem de família para a vaga de garagem?
A Lei da Impenhorabilidade do Bem de Família não se aplica as vagas de garagens, pois o conceito trazido pela lei 8.009/90 é no sentido da proteção da moradia familiar e os bens necessários à sobreviv&...
Atenção: Micro e Pequenas Empresas optantes pelo Simples Nacional só poderão requisitar parcelamento de débitos da Receita Federal 01(uma) vez por ano!
Atenção: Micro e Pequenas Empresas optantes pelo Simples Nacional só poderão requisitar parcelamento de débitos da Receita Federal 01(uma) vez por ano!   Foi publicada ontem, 21/01/15, no D.O.U., a IN da RFB ...
Divórcio - pensão ao filho na guarda compartilhada: Se pais trabalham, não é preciso fixar pensão em guarda compartilhada
Divórcio - pensão ao filho na guarda compartilhada Se pais trabalham, não é preciso fixar pensão em guarda compartilhada Quando pai e mãe divorciados trabalham e os gastos com a filha não sã...
Imóvel com alienação fiduciária não pode ser penhorado
Imóvel com alienação fiduciária não pode ser penhorado Os magistrados da 8ª Turma do TRT da 2ª Região deram provimento a agravo de instrumento de um reclamante, determinando o processamento de um...
Mesmo com exame de DNA negativo, a paternidade pode ser mantida caso haja vínculo socioafetivo entre pai e filho.
Mesmo com exame de DNA negativo, a paternidade pode ser mantida caso haja vínculo socioafetivo entre pai e filho. Esse é o entendimento da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás que, por unani...
Decisão STJ: Imobiliária restituirá compradores por entregar imóvel com metragem menor do que a prometida
Decisão STJ: Imobiliária restituirá compradores por entregar imóvel com metragem menor do que a prometida Uma imobiliária de Brasília terá que restituir compradores que receberam um imóvel c...
Não incide IPI na importação de carro para pessoa física. A tese de que a pessoa física que importar mercadoria para o próprio consumo não deve recolher o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI)tem chegado a todas as instância
Não incide IPI na importação de carro para pessoa física. A tese de que a pessoa física que importar mercadoria para o próprio consumo não deve recolher o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI)...
Não incide IPI na importação de carro para pessoa física.
Não incide IPI na importação de carro para pessoa física. A tese de que a pessoa física que importar mercadoria para o próprio consumo não deve recolher o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI)...
PLANOS DE SAÚDE – ABUSIVIDADE! Você sabia que no Tribunal de Justiça de São Paulo há entendimento pacificado contra as abusividades praticadas pelos Planos de Saúde?
PLANOS DE SAÚDE – ABUSIVIDADE! Você sabia que no Tribunal de Justiça de São Paulo há entendimento pacificado contra as abusividades praticadas pelos Planos de Saúde? Veja abaixo as Súmulas apro...
STF - Decisão - TRABALHISTA: Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de 5 anos e não mais de 30 anos!
STF - Decisão - TRABALHISTA: Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de 5 anos e não mais de 30 anos! O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) atualizou sua jurisprudência para...
Decisão interessante: cliente terá o recebimento do valor equivalente ao carro zero km, mais dano moral
Decisão interessante: cliente terá o recebimento do valor equivalente ao carro zero km, mais dano moral  Cliente terá devolução de valor de carro zero adquirido com vício oculto no motor   A 5&...
TRABALHISTA - Não há responsabilidade subsidiária em contrato de franquia
    Não há responsabilidade subsidiária em contrato de franquia   Os desembargadores da 3ª Turma do TRT-2 n...
20/10/2014 - Mais uma matéria do Escritório Fratti Ulian Advogados publicada no Jornal Valor Econômico - Caso OGX (Eike Batista) em que estamos atuando para um cliente
20/10/2014 - Mais uma matéria do Escritório Fratti Ulian Advogados publicada no Jornal Valor Econômico Caso OGX (Eike Batista) em que estamos atuando para um cliente Credores minoritários acusam OGX de violar plano ...
16/10/14 - Churrasco pode?? cuidado ao aplicar a justa causa ao funcionário! Empresa terá de reverter justa causa de empregado que fez churrasco durante expediente - decisão do Tribunal Sperior do Trabalho
Empresa terá de reverter justa causa de empregado que fez churrasco durante expediente - decisão do Tribunal Sperior do Trabalho Uma empresa, em Itaúna (MG), terá que reverter uma demissão por justa causa para um...
13/10/14 - Decisão - Plano de saúde é condenado por recusa ilegítima de procedimento cirúrgico a paciente
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou uma cooperativa de serviços médicos da Capital ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em benefício de paci...
09/10/14 - Decisão no STF favorável ao Contribuinte - Exclusão do ICMS da Base de Cálculo da Cofins
Foi concluído no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (8), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 240785, no qual se discute a constitucionalidade da inclusão do valor do Imposto sobre Circulação ...
Receita Federal pode quebrar sigilo bancário sem necessidade de autorização judicial??
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em julgamento realizado na última semana, que o Fisco tem direito a quebrar o sigilo bancário sem prévia autorização judicial. A ...
DECISÃO - STJ - Terceira Turma afasta impenhorabilidade ao reconhecer má-fé em doação de imóvel
O reconhecimento de fraude à execução, com a consequente declaração de ineficácia da doação, afasta a proteção ao bem de família prevista na Lei 8.009/90. A decisão &...
Decisão interessante: Condômino não pode ser multado por ter animal de grande porte.
A presença de animais domésticos de grande porte em apartamentos não acarreta o pagamento de multa, mesmo que a situação contrarie o regimento interno do condomínio. Assim decidiu a 6ª Vara Cível ...
STJ - CUIDADO AO PREENCHER A APÓLICE DE SEGURO!! No intuito de reduzir o valor do seguro, há quem declare que utiliza o veículo somente para o lazer e não para o trabalho!
Segurado que mentiu para seguradora perde o direito de ser indenizado por perda total do veículo - decisão do STJ Nos contratos de seguro de veículos, se ficar evidenciada má-fé do segurado capaz de influenciar n...
TRABALHISTA - TST - Turma determina recolhimento de INSS em acordo sem reconhecimento de vínculo
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o recolhimento de contribuição previdenciária sobre o valor integral fixado em acordo homologado em juízo entre a trabalhadora e uma empresa de serviç...
ATENÇÃO: “REFIS DA CRISE” – REABERTO O PRAZO PARA ADESÃO
Foi publicada hoje, 10/10/2013, no DOU, a Lei 12.865/2013, que além de outras providências, trata da reabertura do prazo, até 31/12/2013, para adesão ao parcelamento fiscal federal, dos débitos vencidos até 30...
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